Termos de uso Code Money

É preciso que você siga as políticas disponibilizadas dentro do nosso aplicativo.

Não faça uso indevido do aplicativo. Por exemplo, não interfira em nossos serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções fornecidas. Você pode utilizá-lo somente conforme permitido por lei e diretrizes de uso, inclusive leis e regulamentos de controle de uso nacional. Podemos suspender ou deixar de  fornecer os nossos serviços, caso haja o descumprimento dos termos ou políticas de uso, ou ainda se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

O uso de nossos serviços não lhe confere os direitos de propriedade intelectual acerca das nossas aplicações ou do conteúdo que você acessar. Não é possível utilizar o conteúdo do nosso aplicativo a menos que obtenha permissão, por escrito, do proprietário. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossa comunicação. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos no aplicativo.

Com relação ao uso do aplicativo, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações no momento que julgar conveniente pelo aplicativo e/ou pelo seu acesso ao nosso sistema.

Nosso aplicativo é de uso em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tal serviço de forma a descumprir regulamentos ou leis nacionais, internacionais ou de segurança. Caso isso aconteça, não nos responsabilizamos por acontecimentos posteriores a quaisquer ações.

IMPORTANTE:

  • Indicamos que o uso do nosso aplicativo é permitido apenas para pessoas com idade superior a 16 (dezesseis) anos.
  • Trabalhamos todos os dias para garantir a segurança dos dados de nossos clientes e não compartilhamos informações com terceiros.
  • Não nos responsabilizamos por cartões de créditos inseridos com dados de terceiros e essa atitude poderá ser considerada crime nos termos da legislação brasileira. Você pode pedir bloqueio da sua conta a qualquer momento e ainda os seus históricos de uso do aplicativo ficarão arquivados para possíveis consultas futuras.
  • Solicitações de estornos serão analisadas de maneira individual e terão até 48 horas para um retorno via e-mail da Code Money, aprovando ou não o estorno com as devidas justificativas.
  • Os estabelecimentos credenciados são responsáveis pelas transações financeiras realizadas dentro do aplicativo e devem agir com ética, boa-fé e honestidade.
  • Usuários que estão realizando pagamentos tem até 7 (sete) dias para solicitar uma contestação de pagamento e será revisada pela nossa equipe em até 2 (dois) dias úteis.
  • Os estabelecimentos credenciados com conta sem atividade (sem registro de transações) terão a conta automaticamente bloqueada em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • As transferências dos valores disponíveis nas contas dos estabelecimentos só serão autorizadas se os dados cadastrais estiverem corretos e pertencentes as empresas em questão. (Ex: CNPJ, dados bancários, CPF do responsável, etc.).
  • Controlamos todas as tentativas de pagamentos que busquem fraudar nosso sistema e tomamos as medidas necessárias cabíveis de forma individual.
  • Não somos um aplicativo de descontos, mas nossos estabelecimentos credenciados tem essa função dentro do sistema, podendo oferecer descontos para os clientes que pagarem via Code Money. Neste caso, toda transação que não for aprovada em períodos de promoções, estarão isentas de qualquer responsabilidade da empresa Code Money, exceto que, tais falhas tenham sido motivadas por erros sistêmicos.
  • O aplicativo Code Money tem mecanismos que previnem a lavagem de dinheiro e caso haja registros de atividades deste teor, serão adotadas medidas jurídicas.
  • Todas as nossas transações são homologadas e liquidadas juntos ao BACEN (Banco Central) e CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos).
  • Todos os boletos gerados no aplicativo Code Money são registrados e seguem as diretrizes da FEBRABAN.

Dúvidas? termos@codemoney.com.br

 

[Última atualização: 05/11/2018]