O que muda com a reforma trabalhista?

A partir do dia 11 de novembro de 2017 passou a valer a nova reforma trabalhista. As alterações na  Lei nº 13.467/2017, preveem mais autonomia para empregados e empregadores, além de contemplar novas modalidades de trabalho. Confira abaixo, quais foram as mudanças causadas com a reforma trabalhista e como elas atingem funcionários e donos de empresas.

Horário de almoço

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determinava o período obrigatório de uma hora para o horário de almoço. Após a reforma, há a possibilidade de negociação desse tempo entre o empregado e o empregador. Caso haja um acordo da redução do intervalo, o mesmo deve ser descontado da jornada de trabalho.

Flexibilização das férias

Outro ponto que pode ser acordado entre funcionário e empresa é a questão das férias. Antes elas podiam ser parceladas em duas vezes, e os dois períodos precisavam ter, no mínimo, 10 dias. Agora, elas podem ser parceladas em até três vezes, sendo que um deles precisa ter mais que 14 dias e os outros dois, no mínimo 5 dias.

Grávidas e lactantes

A partir da reforma trabalhista, grávidas e lactantes podem trabalhar em ambientes insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico, garantindo que não há riscos ao bebê. Antes, isso não era permitido.

Além disso, as mulheres demitidas têm até 30 dias para comunicar à empresa sobre a gravidez.

Jornada

A jornada diária de trabalho também ficou mais flexível, podendo agora ser de 12 horas, com 36 horas de descanso. Antes isso não poderia ser praticado, já que, por lei a jornada de trabalho deveria ter no máximo 8 horas diárias.

Devem continuar sendo respeitadas as 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e as 220 horas mensais.

Tempo na empresa

A partir da reforma, o horário de almoço, a troca de uniforme, o tempo de descanso, a higiene pessoal, a interação entre colegas e o estudo não são mais considerados dentro da jornada de trabalho. Além disso, o tempo que o funcionário leva para se deslocar de sua casa até a empresa, e vice e versa, também não é mais computado em sua jornada.

Negociação salarial com empregador

O funcionário pode negociar seu salário direto com o empregador, o que antes não era possível. Porém, para que isso ocorra, é necessário que ele tenha ensino superior completo e salário maior que duas vezes o teto do INSS.

Acordo na rescisão

A homologação da rescisão não precisa mais ser feita pelo sindicato. Ela pode ser feita na empresa, com a presença de advogados do funcionário e do empregador.

Em casos de demissão por justa causa ou quando o empregado pede demissão, ele e a empresa podem entrar em acordo. Dessa forma, o funcionário não recebe seguro-desemprego, mas ganha metade do valor do aviso prévio e do FGTS.

Trabalho remoto

O trabalho remoto ou home office passou a ser regulamentado pela CLT. Nesse tipo de trabalho, a remuneração deverá ser realizada por tarefa e não haverá controle de jornada. No contrato, deverá constar os equipamentos utilizados e gastos de energia e internet, além das atividades desempenhadas.

Essas são algumas das principais mudanças da reforma trabalhista, que fazem com que empresa e funcionários possam ter mais liberdade para entrar em acordo e flexibilizam algumas outras regras que existiam.

->Leia também como ter CNH digital.


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