O que é CNAE?

Esta sigla pode não ser muito conhecida entre os empreendedores ou futuros donos de negócio, mas é muito importante conhecê-la, pois qualquer tipo de empresa precisa estar enquadrada em alguma CNAE.

O QUE É A CNAE

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país.

Ela é aplicada a todos os agentes econômicos engajados na produção de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).

O objetivo da CNAE é é proporcionar melhorias na gestão tributária e conseguir controlar ações fraudulentas.

COMO SABER A CLASSIFICAÇÃO DA SUA EMPRESA

Nesse momento, obtenha ajuda de um contador que irá auxiliá-lo na hora de escolher corretamente em que tipo de atividade a sua empresa se enquadra. Deve-se pensar sobre o que a empresa vai realizar, quais operações, se vai prestar apenas serviços, se vai revender, se vai industrializar e se vai comercializar, quais as mercadorias, etc.

Tendo isso definido, é preciso consultar a tabela CNAE no site oficial, com diversos tipos de atividades. Você deverá fazer a busca com uma palavra-chave relacionada ao seu serviço e, em seguida, é necessário escolher a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor se encaixam o exercício da sua empresa. Por fim, a CNAE-fiscal, um código de 7 números, será encontrada.

Uma observação importante é que uma empresa pode ter mais de uma CNAE, contudo deve estar relacionada às operações realmente exercidas por ela. Por exemplo, a empresa presta um serviço, mas também vende determinada mercadoria.

SIMPLES NACIONAL

Uma boa alternativa para ter tributos reduzidos é enquadrar a sua empresa no Simples Nacional, mas é preciso confirmar se a sua empresa pode entrar nele.

O limite máximo de receita bruta anual para que pequenas empresas participem do regime especial de tributação do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões, o que equivale a uma média mensal de R$ 400 mil, valor que foi alterado esse ano.

Para verificar se o seu negócio pode fazer da tributação simplificada, é preciso consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, no site da Receita Federal. Lá existe uma lista com empresas que não podem se encaixar no Simples Nacional. Além delas, não podem optar pelo Simples Nacional:

  • Empresas que possuam faturamento que exceda a R$ 3,6 milhões (ou proporcional para empresas novas) no ano calendário ou no anterior;
  • Empresas que possuam um ou mais sócios com participação superior a 10% em empresa de Lucro Presumido ou Lucro Real e a soma do faturamento de todas empresas não ultrapasse R$ 3,6 milhões;
  • Empresas com um dos sócios com mais de uma empresa optante pelo Simples (Super Simples) e a soma dos faturamentos de todas suas empresas ultrapassa R$3,6 milhões;
  • Empresas que possuam pessoa jurídica (CNPJ) como sócio;
  • Empresas que participam como sócias em outras sociedades;
  • Empresas que estão em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
  • Empresas que possuam Filial ou representante de Empresa com sede no exterior;
  • Empresas que são: Cooperativas (salvo as de consumo), sociedades por ações (S/A), ONGs, Oscip, bancos, financeiras ou gestoras de créditos / ativos;
  • Empresas que são resultantes ou remanescentes de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores.

O CNAE foi criada com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a vida dos empreendedores.

Com o código, é possível pagar menos tributos caso a empresa seja enquadrada no Simples Nacional.

Para finalizar, é sempre bom ter um contador de confiança por perto, para que você possa consultá-lo sempre que tiver alguma dúvida.

-> Saiba como abrir uma empresa.


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