Migrar de MEI para ME, como fazer?

O MEI é ótimo para quem é autônomo ou pratica algum serviço ou vende produtos de forma independente. Mas para quem pretende crescer e expandir os negócios, chega uma hora que é preciso migrar de MEI para ME. Se você está nessa situação e não sabe como fazer esse procedimento, confira nosso post de hoje, que tem muitas informações a respeito do assunto.

Quando migrar de MEI para ME?

Como foi comentado, há certas situações que levam o Microempreendedor Individual (MEI) a ter que migrar sua empresa para a categoria de Microempresa (ME). Abaixo seguem os principais motivos para ocorrer a transição de categoria.

Renda

O MEI só pode faturar R$81 mil ao ano, com margem de 20% para mais, ou seja, até R$97,2 mil. Sendo assim, ao ter um faturamento maior que R$97,2 mil é preciso realizar a modificação para ME.

Contratação de mais de um funcionário

Quem é MEI tem direito à contratar somente um funcionário. Caso deseje aumentar o quadro de funcionários é preciso mudar para ME, que não tem limite quanto a isso.

Ter sócio ou abrir outra empresa

Microempreendedor Individual, como o próprio nome diz, não pode ter um sócio. Além disso, não pode ter outra empresa no nome ou ser sócio. Dessa forma, se o objetivo é expandir os negócios, é preciso mudar o seu enquadramento para Microempresa.

Exercer atividade não permitida pelo MEI

Ao criar o MEI é preciso consultar a lista de atividades permitidas para esse formato de empresa. Isso porque, ao inserir um CNAE que não pertence a esse enquadramento, seja ele principal ou secundário, será necessário mudar para ME.

Agora que sabemos os principais motivos que levam à migração de MEI para ME, vamos ver como fazê-la.

Como migrar de MEI para ME?

É preciso seguir alguns passos para realizar a troca de enquadramento. A seguir temos um passo a passo.

Desenquadramento

Primeiro, é preciso se desenquadrar do MEI, que é diferente de dar baixa. O desenquadramento não vai desvincular sua empresa do Simples Nacional. Para solicitar isso, acesse a página de desenquadramento no site do SIMEI e insira o seu Código de Acesso, CNPJ e CPF.

É importante frisar que para quem solicitar o desenquadramento no mês de janeiro, ele será realizado no mesmo ano. Já para quem solicitar entre fevereiro e dezembro, o desenquadro será realizado somente no ano seguinte.

Verificar a aprovação do desenquadramento

É preciso verificar quando sua empresa deixou de ser MEI, ou seja, a data de efeito, pois a partir dessa data você passará a recolher os impostos como ME. Para verificar a aprovação acesse a Consulta de Optantes pelo Simples Nacional.

Assim que a empresa for desenquadrada, a última coisa que terá que fazer ainda como MEI é gerar e enviar a Declaração Anual (DASN).

De acordo com o motivo que o levou a deixar de ser MEI, será necessário realizar um tipo de DASN:

  • inclusão de sócio ou atividade não permitida: enviar a DANS especial, referente ao ano corrente;
  • por opção ou excesso de receita até 20%: enviar DANS normal, normalmente em janeiro;
  • por excesso de receita a mais de 20%: não precisa enviar a DANS, é preciso enviar a Defis, declaração para quem é ME.

Adequação do registro na Junta Comercial

Agora é preciso adequar o registro da sua empresa na Junta Comercial. Porém, cada estado realiza o processo da sua forma e pede documentos específicos. Por exemplo, em Santa Catarina é preciso:

Após isso, é necessário imprimir o requerimento eletrônico e juntar comos outros documentos, como pede no site da JUSESC, e levar até a junta comercial.

Para outros estados, como São Paulo, é preciso levar até na junta comercial a Comunicação de desenquadramento, o Formulário de desenquadramento e o Requerimento de empresário (Simplificado).

Após a aprovação do requerimento é preciso, novamente, ir na junta comercial para alterar a Razão Social, criar um nome fantasia, alterar o Capital Inicial, entre outros detalhes. Para acessar o Requerimento de empresário e ver todos os passos detalhados acesse este link.

Após se tornar ME é preciso ficar atento à cobrança de impostos, que agora não é mais fixa como era no MEI. Para te ajudar nesse processo e na questão dos impostos, se faz necessário contratar um contador. Ele vai saber instruir e deixá-lo seguro quanto aos passos a serem feitos.

-> Leia também: 5 dicas para evitar a inadimplência.

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